segunda-feira, 11 de agosto de 2014

RISCOS INERENTES A UMA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA: MAIS UM EXEMPLO:

Já publicamos diversos artigos ressaltando que não existe transação imobiliária 100% segura. Isto lamentavelmente é um fato real e muito mais corriqueiro do que possam imaginar. Por mais que você esteja sendo assessorado por um advogado especialista no direito imobiliário, existe o risco, ainda que mínimo, de se ter uma desagradável surpresa no ato da compra de um imóvel.
Inobstante alguns exemplos já apresentados neste canal, demonstraremos mais um para se constatar como este procedimento é delicado, e o motivo pelo o qual é fundamental a assessoria de um profissional de direito especialista na área. Senão, vejamos:
Suponhamos que uma pessoa esteja sendo acionada judicialmente pelas mais variadas causas (execuções fiscais de débitos de IPTU, INSS, ICM, etc.; ações trabalhistas, ações indenizatórias, etc.), e que ela possua diversos imóveis que possam vir a garantir tais créditos judiciais. Pois bem, se esta mesma pessoa tentar vender estes bens, certamente não conseguirá sucesso, pois qualquer advogado que assessorar um provável comprador de um destes imóveis, irá vetar a transação em função das referidas ações que pesam contra o vendedor.
Entretanto, pode o vendedor ter uma saída para este óbice: Basta ele doar (ou efetuar uma venda fictícia) para uma outra pessoa de sua confiança, que não esteja respondendo a qualquer ação judicial, e esta pessoa vender o imóvel a um terceiro interessado e lhe repassar o produto da venda. O que irá acontecer? Quando o promitente comprador do imóvel for tirar as certidões necessárias, observará que NADA CONSTA contra o promitente vendedor, e por extensão, finalizará o negócio. Pronto, o ardil do verdadeiro proprietário do imóvel está concretizado.
Porém, é bem provável que no futuro este comprador tenha terríveis problemas judiciais, e fatalmente, acabará perdendo o imóvel que adquiriu, em razão de alguma ação pauliana que responderá.


Para saber como agir nestes casos (compra de imóvel doado/vendido utopicamente recentemente) acessem o nosso site: www.britoebritoadv.com.br, e, no canal do chat tire suas dúvidas. Se desejar, nos envie através do canal "Contato".


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