“Nos recursos interpostos pela União, 84% dos acórdãos proferidos pelo STJ em 2010 e 2011 lhe foram desfavoráveis, sendo que, destes, merecem destaque especial os agravos regimentais, cujo índice de insucesso chegou a preocupantes 96%.” Com esse fundamento, a Procuradoria-Geral da União (PGU) elaborou um programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujos resultados foram apresentados ao presidente da Corte, ministro Felix Fischer, na tarde desta terça-feira (4).
Segundo o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, o prolongamento da tramitação de recursos “sabidamente inviáveis”, além de contribuir para o estrangulamento do Poder Judiciário e para o aumento do custo do funcionamento da máquina judiciária e da própria Advocacia-Geral da União (AGU), compromete a credibilidade da União perante a Justiça.
“Ademais, impede que a AGU concentre seus esforços no aperfeiçoamento das teses de defesa da União nas ações classificadas como relevantes”, completou Kuhn.
Ele afirmou que, durante os últimos cinco meses, a PGU desistiu de cerca de 1.500 recursos e também se absteve de recorrer em processos, evitando que o STJ proferisse cerca de 2.204 decisões. “Foram escolhidos sete temas processuais e sete temas de direito material, com a produção de pareceres internos aprovados pelo advogado-geral da União, que permitiram não recorrer em determinadas matérias e também desistir de recursos nestas mesmas matérias”, disse o procurador-geral da União.
Mudança de paradigma
De acordo com Kuhn, a importância do programa está na mudança de paradigma, uma vez que a União, antes, tinha o hábito de recorrer de todas as decisões desfavoráveis e isso acabava por gerar uma demanda desnecessária para a própria AGU e também para o STJ.
“A partir do momento em que nós identificamos que tínhamos um percentual muito grande de julgamentos improcedentes em determinadas matérias – que a jurisprudência do STJ já estava consolidada –, começamos a fazer um trabalho de otimização, principalmente nos agravos regimentais e nos recursos especiais”, disse Kuhn.
Foto:
O presidente do STJ, Felix Fischer, com o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn; o coordenador-geral de assuntos militares da PGU, Rodrigo Frantz Becker, e o diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da PGU, Niomar de Sousa Nogueira.
Segundo o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, o prolongamento da tramitação de recursos “sabidamente inviáveis”, além de contribuir para o estrangulamento do Poder Judiciário e para o aumento do custo do funcionamento da máquina judiciária e da própria Advocacia-Geral da União (AGU), compromete a credibilidade da União perante a Justiça.
“Ademais, impede que a AGU concentre seus esforços no aperfeiçoamento das teses de defesa da União nas ações classificadas como relevantes”, completou Kuhn.
Ele afirmou que, durante os últimos cinco meses, a PGU desistiu de cerca de 1.500 recursos e também se absteve de recorrer em processos, evitando que o STJ proferisse cerca de 2.204 decisões. “Foram escolhidos sete temas processuais e sete temas de direito material, com a produção de pareceres internos aprovados pelo advogado-geral da União, que permitiram não recorrer em determinadas matérias e também desistir de recursos nestas mesmas matérias”, disse o procurador-geral da União.
Mudança de paradigma
De acordo com Kuhn, a importância do programa está na mudança de paradigma, uma vez que a União, antes, tinha o hábito de recorrer de todas as decisões desfavoráveis e isso acabava por gerar uma demanda desnecessária para a própria AGU e também para o STJ.
“A partir do momento em que nós identificamos que tínhamos um percentual muito grande de julgamentos improcedentes em determinadas matérias – que a jurisprudência do STJ já estava consolidada –, começamos a fazer um trabalho de otimização, principalmente nos agravos regimentais e nos recursos especiais”, disse Kuhn.
Foto:
O presidente do STJ, Felix Fischer, com o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn; o coordenador-geral de assuntos militares da PGU, Rodrigo Frantz Becker, e o diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da PGU, Niomar de Sousa Nogueira.
fonte.: STJ
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